Direito Internacional
Cidadania Portuguesa por Descendência
Guias jurídicos completos para quem tem ascendência portuguesa e quer reconhecer a cidadania.
Nova Lei da Nacionalidade Portuguesa (2026): o que mudou para brasileiros
A reforma aprovada em 2026 alterou prazos, exigências e requisitos para brasileiros com ascendência portuguesa. Análise jurídica completa.
Quem tem direito à cidadania portuguesa em 2026: filho, neto ou bisneto?
Análise jurídica de quem tem direito à cidadania portuguesa por descendência — com as atualizações da legislação de 2026.
Meu avô é português e já faleceu: ainda tenho direito à cidadania?
O falecimento do ascendente português não cancela o direito do neto à cidadania. Veja como funciona e o que provar.
Cidadania portuguesa indeferida: o que fazer agora?
Processo negado pelo IRN? Conheça os recursos disponíveis, os prazos e a via judicial como última opção.
Exigências indevidas das conservatórias portuguesas: como identificar e contestar
As conservatórias eventualmente formulam exigências sem amparo legal. Saiba como identificar e contestar tecnicamente.
Pacto antenupcial exigido pelo IRN: por que é ilegal para casamentos no estrangeiro
A exigência de certidão de pacto antenupcial para casamentos celebrados fora de Portugal não tem amparo legal. Entenda a norma e como contestar.
Documentos para cidadania portuguesa: lista completa por grau de parentesco
Quais documentos exigir depende de você ser filho, neto ou bisneto de português. Lista atualizada 2026.
Quanto tempo demora a cidadania portuguesa em 2026: dados reais por conservatória
Os prazos legais dizem uma coisa. A realidade das conservatórias diz outra. Entenda o panorama atual e o que fazer quando o processo atrasa.
Dupla cidadania Brasil-Portugal: a brasileira é cancelada?
Obter a cidadania portuguesa não cancela a brasileira. Entenda como funciona a dupla cidadania e quais são os direitos e obrigações.