Política de Privacidade

A LexCity é uma plataforma de informação jurídica que organiza o Direito em territórios temáticos para que cidadãos, profissionais e empresas encontrem orientação, conteúdo e caminhos legais disponíveis para cada situação.

Para fins desta Política de Privacidade, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados nesta plataforma é o operador da LexCity, que pode ser contatado pelo endereço eletrônico dnacidadania@gmail.com.

Coletamos apenas os dados que você fornece voluntariamente ao preencher formulários nesta plataforma, incluindo: nome completo, endereço de e-mail, número de telefone ou WhatsApp, área de interesse jurídico, e a mensagem ou descrição da situação que você deseja compartilhar.

Não coletamos dados de forma automática além dos logs padrão de servidor (endereço IP, navegador, páginas acessadas), que são utilizados exclusivamente para segurança e funcionamento técnico da plataforma.

Os dados que você nos fornece são utilizados exclusivamente para: (a) responder à sua solicitação de análise de caso, contato ou inscrição na newsletter; (b) colocar você em contato com o profissional ou serviço adequado à sua necessidade; (c) enviar conteúdo informativo jurídico quando você optar pela newsletter.

Não utilizamos seus dados para finalidades diferentes das informadas no momento da coleta. Não vendemos, cedemos ou compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais.

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018): (a) consentimento do titular, quando você preenche o formulário e marca a caixa de concordância; (b) legítimo interesse do responsável pelo tratamento, para responder adequadamente à sua solicitação.

Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente à revogação, enviando solicitação para dnacidadania@gmail.com.

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para atender à finalidade para a qual foram coletados — em geral, pelo período do relacionamento com você e por até 5 anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais.

Dados de inscrição na newsletter são mantidos enquanto você não solicitar o descadastramento.

Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: (a) acesso aos dados que mantemos sobre você; (b) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (c) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; (d) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço; (e) eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento; (f) informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados; (g) revogação do consentimento.

Para exercer qualquer desses direitos, envie solicitação para dnacidadania@gmail.com com o assunto "Direitos LGPD — [seu nome]". Responderemos em até 15 dias úteis.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida. Formulários são transmitidos via HTTPS e os dados são tratados de forma restrita e confidencial.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você, comunicaremos a ocorrência dentro do prazo previsto na LGPD e conforme orientação da ANPD.

Esta plataforma utiliza cookies técnicos essenciais para o funcionamento do site. Não utilizamos cookies de rastreamento comportamental ou publicidade direcionada. As informações coletadas pelos cookies técnicos são anônimas e destinam-se exclusivamente ao desempenho e segurança da plataforma.

Esta plataforma pode conter links para sites de terceiros, como portais de tribunais, órgãos públicos e instituições jurídicas. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade desses sites. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de cada site que visitar.

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados, entre em contato pelo e-mail dnacidadania@gmail.com.

Você também tem o direito de apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por zelar pelo cumprimento da LGPD no Brasil, pelo portal gov.br/anpd.