O Direito Empresarial regula a atividade econômica organizada — ou seja, tudo que envolve a criação, funcionamento, relações e eventual encerramento de empresas. Ele define o que é um empresário, como se constitui uma sociedade, quais são os direitos e deveres dos sócios, como funcionam os contratos comerciais e quais são as soluções para crises empresariais.
No Brasil, o Direito Empresarial tem sua base no Código Civil de 2002 (Parte Especial, Livro II), na Lei das Sociedades Anônimas (Lei n.º 6.404/1976), na Lei de Recuperação de Empresas e Falências (Lei n.º 11.101/2005) e em legislação específica para cada setor econômico. É um ramo em constante evolução, especialmente com o crescimento das startups, da economia digital e das novas formas de organização societária.
Uma das maiores armadilhas do mundo empresarial é a informalidade — contratos de gaveta, acordos verbais entre sócios, ausência de registro adequado. Quando a relação vai bem, ninguém percebe o problema. Quando o conflito surge, a falta de documentação adequada pode custar muito mais do que custaria uma estruturação jurídica prévia.