A Ordem dos Advogados do Brasil é a instituição que regulamenta e fiscaliza o exercício da advocacia em todo o território nacional. Criada em 1930, a OAB é responsável pela habilitação dos advogados (exame da OAB), pelo julgamento disciplinar de advogados que violam o código de ética, e pela defesa institucional do Estado democrático de direito e dos direitos dos cidadãos. A OAB tem legitimidade para propor Ações Diretas de Inconstitucionalidade no STF e historicamente atuou como freio a excessos do poder — inclusive nas situações mais críticas da história brasileira.
Regulamenta a advocacia no Brasil. Defende o Estado democrático de direito e os direitos dos cidadãos.