A Cidade da Lei
A estrutura jurídica do Brasil.
Quem julga o quê. Onde fica cada instituição. Para onde vai o recurso. O organograma completo do sistema — da base ao STF.
A pirâmide do Judiciário brasileiro
Os recursos sobem a pirâmide — da primeira instância até o STF.
Poder Judiciário
Os órgãos que julgam conflitos, aplicam a lei e decidem o destino de processos — da primeira instância ao STF.
Cúpula do Judiciário. Guarda a Constituição e decide questões constitucionais em última instância.
Uniformiza a interpretação da lei federal. Última instância em matéria infraconstitucional.
Cúpula da Justiça do Trabalho. Uniformiza o direito trabalhista em todo o Brasil.
Cúpula da Justiça Eleitoral. Administra eleições e decide questões eleitorais em última instância.
Cúpula da Justiça Militar. Julga crimes militares em segunda instância.
Segunda instância da Justiça Federal. Julgam recursos de causas que envolvem a União.
Segunda instância da Justiça Estadual. Um em cada estado — 27 tribunais no total.
Segunda instância da Justiça do Trabalho. 24 TRTs no Brasil.
Administram eleições estaduais e municipais. Julgam questões eleitorais em cada estado.
Ministério Público
Fiscaliza a lei, defende a sociedade e promove a ação penal. Independente do governo e das partes.
Advocacia e Defensoria
Garantem o acesso à Justiça — a OAB regulamenta quem pode advogar; as Defensorias garantem advogado a quem não pode pagar.
Controle e Regulação
Fiscalizam setores econômicos, controlam o uso do dinheiro público e investigam irregularidades no Estado.
Fiscaliza o funcionamento do Poder Judiciário. Combate morosidade e irregularidades.
Fiscaliza o Ministério Público brasileiro. Controle administrativo e disciplinar.
Controlam o uso do dinheiro público federal e estadual. Julgam contas de gestores públicos.
ANATEL, ANEEL, ANS, ANVISA, ANAC e outras — regulam setores econômicos e protegem usuários.
Defende a concorrência. Investiga cartéis, aprovações de fusões e abusos de posição dominante.
Pesquisa e Informação
Produzem os dados que fundamentam políticas públicas, decisões judiciais e análises legislativas.
Produz dados oficiais sobre o Brasil. Base para políticas públicas e decisões judiciais.
Pesquisa sobre economia, sociedade e políticas públicas. Subsídio para legislação e jurisprudência.