O Tribunal Superior Eleitoral organiza, supervisiona e julga as questões relativas ao processo eleitoral brasileiro em âmbito nacional. O TSE registra partidos políticos, credencia candidatos a presidente e vice, e decide recursos das Turmas Recursais dos TREs. É o único tribunal cujas decisões em matéria estritamente eleitoral são irrecorríveis — exceto quando houver questão constitucional, caso em que cabe recurso ao STF.
Cúpula da Justiça Eleitoral. Administra eleições e decide questões eleitorais em última instância.