O Superior Tribunal Militar é o órgão de cúpula da Justiça Militar da União, responsável por julgar em grau de recurso os processos oriundos das auditorias militares distribuídas pelo país. A Justiça Militar da União tem competência para julgamento de militares das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) por crimes militares definidos no Código Penal Militar.
Cúpula da Justiça Militar. Julga crimes militares em segunda instância.