Internet que cai e fatura que sobe: seus direitos

A internet cai bem na hora da reunião, o filme trava, o jogo desconecta, e quando chega a fatura ela vem maior do que o combinado. Você paga por um serviço que não entrega o que prometeu. A lei tem o que dizer sobre isso.

Se a operadora não entrega a velocidade e a estabilidade contratadas, há defeito na prestação do serviço. Você tem direito a desconto proporcional na fatura pelos dias sem serviço, à correção do que foi cobrado a mais e, em casos de descumprimento, a rescindir o contrato sem multa. Cobranças indevidas podem ser devolvidas, em alguns casos em dobro. Guarde os registros e procure orientação.

O problema tem várias faces. A internet que cai com frequência, a velocidade muito abaixo da contratada, a instabilidade constante, o aumento da fatura sem aviso, a cobrança de serviços que você não pediu, a fidelidade que prende você mesmo quando o serviço não funciona, e a dificuldade absurda para cancelar.

Telefonia, internet fixa, internet móvel e TV por assinatura são serviços regulados pela Anatel, mas isso não tira a proteção do consumidor. Pelo contrário, soma-se a ela.

Faça o diagnóstico com a LEXia aqui no LexCity e descubra seus direitos contra a operadora, do desconto à rescisão sem multa. Depois, fale com um especialista para resolver de vez.

Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um advogado de confiança.

1. Registre as falhas. Anote datas e horários das quedas. Faça testes de velocidade e salve os resultados. Tire prints.

2. Abra protocolo na operadora a cada problema. O número do protocolo é a sua prova de que reclamou.

3. Confira a fatura. Compare o valor cobrado com o contratado e identifique aumentos ou serviços não pedidos.

4. Exija desconto proporcional pelos dias sem serviço e a correção das cobranças indevidas.

5. Registre na Anatel, que fiscaliza as operadoras, e no consumidor.gov.br.

6. Acione o Procon se a operadora não resolver.

7. Persistindo o problema, vá ao Judiciário. Fale com um especialista, principalmente para rescisão sem multa e devolução de valores.

A internet caiu vários dias. Tenho direito a desconto?

Sim. Você tem direito a abatimento proporcional na fatura pelos períodos de indisponibilidade.

Posso cancelar sem pagar multa de fidelidade?

Quando o cancelamento decorre de descumprimento da operadora, a multa pode ser afastada. Documente as falhas.

A operadora aumentou a fatura sem avisar. É permitido?

Reajustes precisam de informação clara e prévia. Cobrança a mais sem aviso pode ser indevida e devolvida.

Como provo que a velocidade está abaixo do contratado?

Com testes de velocidade salvos, prints e o histórico de protocolos de reclamação.

Vale a pena registrar na Anatel?

Sim. A Anatel fiscaliza as operadoras e a reclamação costuma acelerar a solução.

Pontos-chave

• ✓Receber o serviço com a qualidade e a velocidade contratadas, dentro dos padrões mínimos definidos pela Anatel.
• ✓Ter desconto proporcional na fatura pelos períodos em que o serviço ficou indisponível.
• ✓Ser informado com antecedência sobre qualquer reajuste ou mudança no contrato.
• ✓Cancelar o serviço de forma fácil, pelos mesmos canais em que contratou.
• ✓Rescindir sem multa de fidelidade quando o descumprimento for da operadora.
• ✓Reaver valores cobrados indevidamente, com correção, podendo caber a devolução em dobro.

Base legal

A relação com a operadora é de consumo, regida pelo Código de Defesa do Consumidor. Ele garante a adequação do serviço, a informação clara e veda práticas abusivas como a cobrança por serviço não solicitado e a cobrança indevida. O Código prevê que, havendo vício de qualidade no serviço, o consumidor pode exigir a reexecução do serviço, o abatimento proporcional do preço ou a restituição da quantia paga, atualizada. A indisponibilidade da internet por dias é exatamente um vício que justifica o abatimento. A regulamentação da Anatel detalha as regras de qualidade, os índices mínimos de velocida