Direitos Básicos do Consumidor
Perguntas reais sobre direitos básicos do consumidor. Viagens, compras, serviços e direitos nas relações de consumo.
Analisar meu CasoQuando se aplica
- →Cobrança indevida
- →Comprei, paguei e não recebi
- →Empréstimo que eu não fiz caiu na minha conta
- →Garantia que te enrola
O que você pode conseguir
- Não pagar por aquilo que você não contratou ou não consumiu.
- Receber o produto comprado dentro do prazo informado.
- Não pagar por um contrato que você nunca firmou.
- Contar com a garantia legal de 30 dias (produtos não duráveis) e 90 dias (produtos duráveis), independentemente de qualquer termo escrito.
Como agir
Reúna a documentação
Junte contratos, comprovantes, mensagens e qualquer prova relacionada a direitos básicos do consumidor.
Formalize o pedido
Registre reclamação ou notificação por escrito junto à parte responsável, guardando o protocolo.
Acompanhe o prazo
Verifique o prazo prescricional aplicável ao seu caso para não perder o direito de agir.
Busque orientação jurídica
Um advogado especialista avalia o caso e indica o melhor caminho, administrativo ou judicial.
Aprofunde o assunto
Artigos sobre Direitos Básicos
Cobrança indevida: o direito de receber o dobro de volta
Pagou uma cobrança indevida? A lei do consumidor garante a devolução em dobro do valor cobrado a mais. Saiba como exigir.
Comprei, paguei e não recebi: a loja sumiu
Pagou uma compra online e o produto nunca chegou? Veja como reaver seu dinheiro mesmo quando a loja some.
Empréstimo que eu não fiz caiu na minha conta
Apareceu um empréstimo na sua conta que você nunca contratou? Veja seus direitos e o que fazer para não ser cobrado.
Garantia que te enrola: o que a lei realmente garante
Te negaram a garantia com desculpas? Entenda a diferença entre garantia legal e contratual e o que a lei realmente garante.
Internet que cai e fatura que sobe: seus direitos
Internet caindo toda hora e a fatura subindo? Veja seus direitos contra a operadora e como exigir desconto ou rescisão.
Produto com defeito: troca, conserto ou dinheiro de volta
Comprou e veio com defeito? Saiba quando você tem direito a troca, conserto ou dinheiro de volta segundo o CDC.