Empréstimo que eu não fiz caiu na minha conta

Você abre o aplicativo do banco e leva um susto: caiu um empréstimo que você nunca pediu, com parcelas que vão começar a descontar do seu bolso. Respira, porque a lei protege quem é vítima desse tipo de fraude.

Se um empréstimo foi contratado em seu nome sem a sua autorização, ele é fraudulento e você não é obrigado a pagar. O banco ou financeira responde pela falha de segurança, deve cancelar o contrato, devolver os valores descontados e, em muitos casos, indenizar o dano moral. Não use o dinheiro que caiu na conta e procure orientação imediata.

O empréstimo fraudulento acontece quando alguém usa seus dados para contratar crédito em seu nome. Costuma vir acompanhado de vazamento de informações, documentos roubados, golpes por telefone ou aplicativos falsos.

Há também o empréstimo consignado fraudulento, descontado direto do salário ou do benefício do INSS, que atinge muito os aposentados e pensionistas. E existe o caso do dinheiro que cai na conta sem você ter pedido: nessa situação, é fundamental não movimentar o valor, porque usá-lo pode complicar a sua defesa.

Faça o diagnóstico com a LEXia aqui no LexCity e veja os caminhos para cancelar o empréstimo fraudulento e recuperar o que foi descontado. Em seguida, fale com um especialista para agir com segurança.

Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um advogado de confiança.

1. Não movimente o dinheiro. Se o valor caiu na conta, deixe-o parado e separe um comprovante de que ele está intacto.

2. Reúna provas. Print do contrato, extrato dos descontos, qualquer comunicação suspeita.

3. Registre boletim de ocorrência por fraude e estelionato.

4. Notifique o banco ou financeira por escrito, exigindo o cancelamento e a devolução. Anote o protocolo.

5. No caso de consignado, comunique também o INSS ou o órgão pagador para suspender os descontos.

6. Use o consumidor.gov.br e o Procon se a empresa não resolver.

7. Procure o Judiciário se houver recusa. Fale com um especialista para pedir o cancelamento, a devolução e a indenização.

O dinheiro caiu na minha conta. Posso usar?

Não. Deixe o valor intacto. Usá-lo pode ser interpretado como aceitação e prejudica a sua defesa.

Sou obrigado a pagar um empréstimo que não fiz?

Não. Contrato firmado por fraude não obriga a vítima. O banco responde pela falha.

E se for consignado descontando do meu benefício?

Comunique o INSS ou órgão pagador para suspender o desconto e o banco para cancelar o contrato. Procure orientação para reaver o que já saiu.

Tenho direito a indenização?

Quando há negativação, descontos indevidos ou transtorno relevante, sim, costuma haver dano moral a reparar. O valor depende do caso.

Por que o banco responde se a culpa foi do golpista?

Porque conceder crédito sem conferir a identidade é risco da atividade bancária. A Justiça entende que esse risco é do banco.

Pontos-chave

• ✓Não pagar por um contrato que você nunca firmou.
• ✓Exigir o cancelamento imediato do empréstimo fraudulento.
• ✓Receber de volta tudo que já foi descontado, com correção.
• ✓Pleitear indenização por dano moral quando a fraude causar transtorno, negativação ou descontos no salário e benefício.
• ✓Ter o nome retirado de qualquer cadastro de inadimplentes ligado a essa dívida.

Base legal

O Código de Defesa do Consumidor aplica-se às instituições financeiras. A responsabilidade do banco por defeito na prestação do serviço é objetiva, o que significa que ele responde mesmo sem ter agido com intenção, bastando que haja falha e dano. A Justiça brasileira firmou o entendimento, em súmula do Superior Tribunal de Justiça, de que as instituições financeiras respondem pelos danos causados por fraudes praticadas por terceiros, pois esse risco faz parte da própria atividade bancária. Ou seja, conceder crédito sem checar direito a identidade de quem contrata é risco do banco, não seu. Alé