Pai sumiu e a pensão atrasou: como cobrar

Faltar dinheiro pro filho é desespero. Quando quem deveria ajudar simplesmente some, a sensação de impotência é enorme. Mas a lei dá ferramentas fortes para cobrar pensão atrasada.

Pensão alimentícia atrasada pode ser cobrada na Justiça com medidas pesadas, que vão da penhora de bens e bloqueio de contas até a prisão do devedor. O sumiço do pai não apaga a dívida. Mesmo que ele esteja em local desconhecido, há formas de localizar, citar e executar a cobrança.

A pensão alimentícia é um valor destinado a garantir o sustento do filho, com comida, moradia, saúde e educação. Quando ela atrasa, não é um problema qualquer: a lei trata alimentos como questão urgente, porque está em jogo a sobrevivência de uma criança ou adolescente.

Por isso, existem dois ritos principais de cobrança. Um deles permite a prisão do devedor pelas parcelas mais recentes. O outro busca o pagamento por meio da penhora de bens e valores, geralmente para dívidas mais antigas.

1. Reúna o documento que fixou a pensão, como acordo ou decisão judicial.

2. Calcule os valores atrasados, com as parcelas e datas.

3. Procure um especialista para ingressar com a execução de alimentos.

4. Escolha o rito conforme a estratégia: o que admite prisão para parcelas recentes, ou o de penhora para as mais antigas.

5. Se o pai sumiu, é possível pedir buscas de endereço, dados bancários e bens por meio de sistemas da própria Justiça.

6. Acompanhe as medidas, que podem incluir bloqueio de contas, penhora de salário, protesto e prisão.

A pensão é direito da criança, e a lei tem dentes para cobrar. Faça o diagnóstico com a LEXia para organizar os valores atrasados e fale com um especialista para acionar as medidas de cobrança.

Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um advogado de confiança.

O pai pode ser preso por não pagar pensão?

Sim. Existe a prisão civil por dívida de alimentos, aplicada principalmente às parcelas mais recentes em aberto.

E se ninguém sabe onde ele está?

Há ferramentas para localizar endereço, contas e bens dentro do processo. O sumiço não impede a cobrança.

A dívida some com o tempo?

A dívida de alimentos não simplesmente desaparece. Há prazos a observar, mas os valores em aberto continuam sendo cobráveis.

Posso penhorar o salário dele?

Em alimentos, é possível atingir parte de salário e contas, com regras próprias. Isso é avaliado caso a caso.

Se ele pagar parte, encerra o problema?

Não. Você tem direito ao valor integral devido. Pagamentos parciais não apagam o restante.

Pontos-chave

• ✓Acordo ou sentença que fixou a pensão.
• ✓Comprovantes de quanto foi pago e quanto ficou em aberto.
• ✓Certidão de nascimento do filho.
• ✓Qualquer informação sobre onde o pai trabalha ou mora.
• ✓Dados que ajudem a localizar bens e contas.

Base legal

A obrigação de alimentos está prevista no Código Civil e é reforçada pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que colocam o sustento dos filhos como prioridade. O Código de Processo Civil disciplina a execução de alimentos e prevê duas vias principais: Vale lembrar que a dívida de alimentos é levada muito a sério pelo Judiciário, justamente pelo seu caráter de sobrevivência.