Divórcio: como não perder o que é seu por direito

Decidir pelo divórcio já é difícil. Pior ainda é a sensação de que, no meio da dor, você pode sair perdendo o que construiu. Respira: você tem direitos, e dá pra protegê-los.

No divórcio, o que é seu por direito depende do regime de bens do casamento. Em regra, só se divide o que foi adquirido durante a união. Bens que você já tinha antes, ou que recebeu por herança e doação, costumam ficar de fora. O segredo é levantar tudo com clareza antes de qualquer acordo e nunca assinar partilha sob pressão.

Divórcio é o fim oficial do casamento. Ele pode ser feito de forma consensual, quando os dois concordam com tudo, ou litigiosa, quando há briga sobre filhos, pensão ou bens. Desde 2010, com a chamada Emenda do Divórcio, não existe mais prazo mínimo de separação para se divorciar. Você pode pedir a qualquer momento.

Quando o casal concorda em tudo e não há filhos menores ou incapazes, o divórcio pode ser feito direto no cartório, por escritura pública, com a presença de um advogado. Quando há disputa ou filhos menores, o caminho é a Justiça.

1. Descubra o regime de bens do seu casamento. Ele está na certidão de casamento.

2. Faça um inventário honesto do patrimônio: imóveis, veículos, contas, investimentos, empresa, dívidas. Sim, dívidas também entram na conta.

3. Reúna provas de origem dos bens. Se algo é só seu por ser anterior ao casamento ou herança, guarde documentos que comprovem.

4. Avalie o caminho. Havendo acordo e sem filhos menores, é possível o divórcio extrajudicial em cartório, mais rápido e com advogado. Havendo disputa ou filhos menores, vai para a Justiça.

5. Não assine nada antes de entender o impacto. Acordo ruim assinado é muito difícil de desfazer.

6. Converse com um especialista antes de fechar qualquer partilha.

Você não precisa atravessar isso no escuro. Faça o diagnóstico com a LEXia, nossa assistente, e organize as informações do seu caso. Em seguida, fale com um especialista para entender exatamente o que é seu por direito e como proteger.

Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um advogado de confiança.

Tudo o que está no nome do meu ex-parceiro fica com ele?

Não necessariamente. O que importa é quando e como o bem foi adquirido, e não apenas em qual nome está registrado.

Bens que recebi de herança entram na partilha?

Na comunhão parcial, em regra herança não se divide. Já em alguns outros regimes a situação muda. Por isso é essencial confirmar o seu regime.

Posso me divorciar mesmo sem acordo sobre os bens?

Pode. É possível decretar o divórcio e deixar a partilha para ser resolvida depois, inclusive judicialmente.

Tenho direito a pensão do meu ex-cônjuge?

Em situações específicas, principalmente de vulnerabilidade e dependência econômica, sim. Cada caso é avaliado de forma individual.

Quanto tempo demora um divórcio?

Depende muito de haver acordo, de filhos menores e da complexidade dos bens. Não dá para prometer prazo, cada caso é único.

Pontos-chave

• ✓Certidão de casamento atualizada.
• ✓Documentos de imóveis, como matrícula e escritura.
• ✓Documentos de veículos.
• ✓Extratos de contas, investimentos e previdência.
• ✓Contratos sociais, se houver empresa.
• ✓Comprovantes de heranças e doações recebidas.
• ✓Comprovantes de dívidas do casal.

Base legal

O Código Civil organiza a partilha pelo regime de bens escolhido no casamento. Os principais são: A Constituição Federal garante o direito ao divórcio e trata homem e mulher de forma igual dentro do casamento. Saber o seu regime muda completamente o que você tem a receber, então esse é o primeiro ponto a confirmar.