Me impedem de ver meu filho: regulamentação de visitas

Poucas dores são tão grandes quanto ser afastado de um filho. Se estão te impedindo de conviver com a criança, saiba que esse não é só o seu direito: é, antes de tudo, um direito dela.

Você tem direito de conviver com seu filho, e ninguém pode te impedir sem motivo legítimo. Se isso está acontecendo, é possível regulamentar a convivência na Justiça, definindo dias, horários e finais de semana. A convivência é vista hoje como direito da criança de ter os dois pais por perto, e não como um favor de um genitor ao outro.

O antigo direito de visitas hoje é tratado como direito de convivência familiar. A ideia mudou: não se trata de um pai visitar o filho como quem visita uma casa, mas de a criança manter vínculo afetivo com os dois lados da família.

A regulamentação serve para colocar regras claras quando os pais não se entendem: quais dias, quais horários, como ficam feriados, férias e datas especiais. Com isso, evita-se que um genitor use a criança como instrumento de disputa.

1. Registre as tentativas de contato e os impedimentos, guardando mensagens e datas.

2. Tente o diálogo e, se possível, um acordo sobre dias e horários.

3. Não pare de pagar pensão por estar sendo impedido, são coisas separadas.

4. Se o diálogo não funciona, busque um especialista para a ação de regulamentação de convivência.

5. É possível pedir convivência provisória logo no início, para não ficar sem ver a criança durante o processo.

6. Se houver alienação parental, peça as medidas específicas previstas em lei.

Seu vínculo com a criança merece ser protegido. Faça o diagnóstico com a LEXia para organizar a sua situação e fale com um especialista para regulamentar a convivência.

Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um advogado de confiança.

Posso ser impedido de ver meu filho mesmo pagando pensão?

Pensão e convivência são direitos distintos. Pagar pensão não autoriza ninguém a te afastar da criança, e ser impedido não justifica deixar de pagar.

O que é alienação parental?

É quando um genitor age para afastar ou desqualificar o outro junto à criança. A lei prevê medidas para coibir essa conduta.

Posso pedir para ver meu filho logo, sem esperar todo o processo?

Sim. É possível pedir convivência provisória no início, para manter o vínculo enquanto o caso tramita.

Avós podem ter direito de convivência?

Sim, quando isso atende ao melhor interesse da criança. O vínculo com avós também é protegido.

E se a criança disser que não quer me ver?

A vontade da criança é ouvida conforme a idade, mas também se avalia se ela está sendo influenciada. Tudo gira em torno do bem-estar dela.

Pontos-chave

• ✓Certidão de nascimento do filho.
• ✓Provas das tentativas de contato e dos impedimentos.
• ✓Comprovantes de que você participa da vida da criança.
• ✓Comprovantes de pagamento de pensão, se houver.
• ✓Qualquer registro de comunicação com o outro genitor.

Base legal

A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente colocam a convivência familiar como direito fundamental da criança e do adolescente. O Código Civil trata da convivência dos pais com os filhos, mesmo quando eles não vivem juntos, garantindo que a guarda de um não anula o vínculo com o outro. Existe ainda a Lei de Alienação Parental, que coíbe condutas de um genitor que tenta afastar ou desqualificar o outro perante a criança. Impedir injustamente o contato pode ser caracterizado como alienação parental, com consequências que vão de advertência a mudanças na guarda. O critério qu