FGTS atrasado ou sumido: como descobrir e cobrar

Você trabalha, o tempo passa, e quando vai olhar o FGTS o saldo está bem menor do que deveria. Depósito que não entrou não some por mágica: é dinheiro seu que ficou pelo caminho.

O FGTS é um depósito que o empregador deve fazer todo mês, no valor de 8% sobre a sua remuneração, numa conta vinculada na Caixa. Se a empresa não deposita ou deposita a menos, você pode cobrar as diferenças, com correção. Dá pra conferir tudo no app FGTS e no extrato da conta, e a cobrança pode ser feita por fiscalização e também na Justiça do Trabalho.

FGTS é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Funciona como uma poupança forçada feita pelo empregador em seu nome. A cada mês, a empresa deve depositar 8% sobre o que você recebeu, e esse dinheiro fica numa conta vinculada na Caixa Econômica Federal.

O problema aparece de várias formas: a empresa some com os depósitos por meses, deposita só de vez em quando, deposita sobre um salário menor do que o real (por causa de pagamento "por fora"), ou simplesmente para de recolher e ninguém percebe na hora. Como o dinheiro fica "guardado" e você não usa no dia a dia, é fácil o rombo crescer sem você notar.

1. Baixe o app FGTS (da Caixa) e acesse com seus dados. Lá aparecem os depósitos mês a mês.

2. Confira o extrato completo da conta vinculada e compare com os meses que você efetivamente trabalhou.

3. Cruze com os holerites. Veja se o valor depositado bate com 8% da remuneração real, não só do salário base.

4. Liste os meses faltantes ou a menor e calcule, ainda que por estimativa, o tamanho do rombo.

5. Procure orientação jurídica. A cobrança pode envolver denúncia para fiscalização e ação na Justiça do Trabalho.

Como descubro se faltam depósitos?

Pelo app FGTS ou pelo extrato na Caixa. Compare cada mês trabalhado com o depósito correspondente e confira se o valor equivale a 8% da sua remuneração real.

O FGTS é descontado do meu salário?

Não. O depósito é uma obrigação da empresa, feita por cima do salário, sem desconto. Se está vindo desconto a esse título, há algo errado.

Recebo parte do salário por fora. Como fica o FGTS?

Fica menor do que deveria, porque o depósito de 8% incide sobre o valor real. Esse é um dos casos clássicos de diferença de FGTS a cobrar.

Dá pra cobrar FGTS de anos atrás?

O FGTS tem prazos próprios de cobrança. Há um período recuperável, então não deixe o tempo correr sem buscar orientação para saber até onde dá pra alcançar.

Posso denunciar a empresa que não recolhe?

Sim. O não recolhimento pode ser levado à fiscalização do trabalho, e as diferenças também podem ser cobradas na Justiça do Trabalho.

Depósito que sumiu é dinheiro seu esperando ser recuperado. Faça o diagnóstico com a LEXia, descreva o seu histórico de trabalho e entenda como conferir e cobrar o FGTS, com o caminho para falar com um especialista.

Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um advogado de confiança.

Pontos-chave

• ✓Depósito mensal de 8% sobre a sua remuneração, incluindo, em regra, horas extras, adicionais e décimo terceiro.
• ✓FGTS sobre tudo que tem natureza de salário, não só sobre o salário base.
• ✓As diferenças não depositadas, com atualização e encargos.
• ✓A multa de 40% sobre o saldo na demissão sem justa causa, calculada sobre o que deveria ter sido depositado.
• ✓Acesso ao extrato e à informação de cada depósito.

Base legal

O FGTS é regido por lei própria (a Lei do FGTS) e tem base na Constituição como direito do trabalhador. A regra central é a do depósito mensal de 8% sobre a remuneração, feito pelo empregador, sem desconto no seu salário, já que é obrigação da empresa. A fiscalização do recolhimento cabe ao poder público, em especial à auditoria do trabalho, e a Caixa opera o fundo. Quando o empregador não recolhe, existem encargos e atualização que aumentam a dívida. Na Justiça do Trabalho, é comum cobrar as diferenças de FGTS junto com outros pedidos, como horas extras e reconhecimento de vínculo, porque tud