Faço o mesmo e ganho menos: equiparação salarial
Você faz o mesmo trabalho que um colega e ganha menos? Entenda a equiparação salarial, os requisitos do art. 461 da CLT e como cobrar a diferença.
Descobrir que o colega do lado faz exatamente o que você faz, com a mesma qualidade, e ganha mais, dói. E pode ser que a lei esteja do seu lado.
Se você exerce a mesma função que um colega, para o mesmo empregador e no mesmo estabelecimento, com igual produtividade e perfeição técnica, e ganha menos, você pode ter direito à equiparação salarial. Isso significa receber o mesmo salário do colega, com pagamento das diferenças do passado. A base é o artigo 461 da CLT, e existem requisitos que precisam estar todos presentes.
Equiparação salarial é o direito de receber o mesmo salário de outro empregado que faz trabalho de igual valor. A lógica é simples e justa: trabalho igual, salário igual. Não importa se o cargo no papel tem nome diferente. O que conta é a função que você de fato exerce.
O colega com quem você se compara tem um nome técnico: paradigma (ou modelo). A ideia é provar que você e o paradigma fazem a mesma coisa, do mesmo jeito, e que só você ganha menos sem razão legítima para isso.
1. Identifique o colega paradigma: alguém que faz a mesma função que você, no mesmo estabelecimento e para o mesmo empregador.
2. Confira os requisitos de tempo (até dois anos de diferença de tempo de serviço e até quatro anos na função).
3. Reúna provas de que vocês fazem a mesma coisa, com a mesma qualidade e produtividade.
4. Verifique se a empresa tem quadro de carreira ou plano de cargos formal, pois isso muda o cenário.
5. Procure um advogado especialista para avaliar a força do seu caso antes de cobrar.
E se o cargo do meu colega tem outro nome?
Não importa o nome. O que vale é a função efetivamente exercida. Trabalho de igual valor gera salário igual.
O colega tem mais tempo de casa. Ainda dá?
Depende. A diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não pode passar de dois anos, e a de tempo na função não pode passar de quatro anos.
A empresa tem plano de cargos. Isso acaba com meu direito?
Não acaba automaticamente, mas pode afastar a equiparação se o plano for válido e prever promoções por antiguidade e merecimento. É preciso analisar.
Posso ser demitido por pedir equiparação?
A lei protege contra dispensa discriminatória ou retaliação. Se acontecer, isso pode gerar direitos próprios. Converse com um especialista.
Quanto tempo tenho para cobrar?
Em regra, os últimos cinco anos do contrato e até dois anos após o seu término para entrar com a ação.
Seu caso pode ser forte ou ter algum detalhe que muda tudo. Faça o diagnóstico com a LEXia para entender a sua situação e, se fizer sentido, falar com um especialista.
Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um advogado de confiança.
Base legal
A regra está no artigo 461 da CLT. Para ter direito à equiparação, todos estes requisitos precisam estar presentes: Existe um limite importante: não cabe equiparação quando a empresa tem quadro de carreira organizado com promoções por critérios de antiguidade e merecimento, ou plano de cargos e salários válido. Nesses casos, as diferenças de salário podem ter explicação legítima. Aqui também vale o princípio da primazia da realidade. Se o seu cargo registrado é um, mas você faz a função de outro, é a função real que importa. E vale o princípio da isonomia (tratar igualmente quem está em situaç
Dica prática
Erros que fazem você perder o direito: Comparar funções só pelo nome do cargo, e não pelo que se faz de verdade; Escolher um paradigma com muito mais tempo de função ou de serviço, fora dos limites legais; Ignorar a existência de um plano de cargos válido, que pode afastar o pedido.