Recebi uma intimação da polícia: o que fazer
Chegou uma intimação da polícia? Saiba o que ela significa, seus direitos, o direito ao silêncio e como agir sem se prejudicar.
Bateram à porta com uma intimação, ou chegou aquele papel da delegacia, e a cabeça já encheu de perguntas. O que eu fiz? Vou ser preso? Tenho que ir? Respira. Uma intimação não é uma prisão, e você tem direitos para encarar isso com tranquilidade.
Uma intimação é um chamado para comparecer à delegacia, geralmente para prestar esclarecimentos. Você tem o direito de ir acompanhado de um advogado e, sobretudo, o direito de permanecer em silêncio. Comparecer não significa que você é culpado, e ignorar a intimação pode trazer consequências, então o ideal é se preparar antes de responder qualquer coisa.
Intimação é o ato pelo qual a autoridade policial chama alguém para comparecer a um ato, como prestar depoimento, ser interrogado ou reconhecer uma situação. Ela pode chegar por mandado entregue por um oficial, por carta, por telefone ou por outros meios.
A intimação pode ser para você figurar como testemunha, vítima ou investigado. Por isso o primeiro passo é entender em que condição você está sendo chamado. Esse detalhe muda completamente a forma de se preparar. E aqui vale um alerta: nem sempre o papel deixa isso claro, e é direito seu saber.
Mesmo antes de pisar na delegacia, você já tem direitos assegurados pela Constituição e pela lei:
Reforço o ponto central: você não é obrigado a se autoincriminar. O direito ao silêncio e a ampla defesa caminham com você desde o momento em que recebe o chamado.
1. Leia o documento com calma e guarde-o. Veja data, local, horário e, se constar, o motivo do chamado.
2. Tente identificar em que condição você é chamado: testemunha, vítima ou investigado.
3. Não saia respondendo a perguntas por telefone nem por mensagem. Marque com a delegacia o comparecimento.
4. Procure um advogado antes da data. É ele quem vai te orientar sobre o que dizer e o que não dizer.
5. Compareça no dia marcado, preferencialmente acompanhado do advogado.
6. Durante o ato, exerça o direito ao silêncio sempre que necessário e não assine nada sem entender.
Antes de comparecer, sempre que possível. A diferença entre ir orientado e ir despreparado pode definir o rumo de toda a investigação. Se a intimação indica que você é investigado, a urgência é ainda maior. Um especialista pode acompanhar o depoimento, resguardar seus direitos, evitar que você diga algo que se volte contra você e já traçar a estratégia de defesa. Se você recebeu uma intimação, fale com um especialista antes da data marcada.
Sou obrigado a comparecer quando recebo uma intimação?
Em regra, sim, e ignorar pode trazer consequências como condução coercitiva. O recomendável é comparecer, mas sempre orientado por um advogado.
Posso levar um advogado ao depoimento?
Sim. Você tem o direito de ser assistido por um advogado em qualquer condição, seja testemunha, vítima ou investigado.
Sou obrigado a responder todas as perguntas?
Não. Se você é investigado, tem o direito de permanecer em silêncio e de não produzir prova contra si mesmo. O silêncio não pode ser usado como confissão.
Recebi intimação por telefone ou mensagem, ela vale?
A intimação pode ocorrer por diferentes meios. Por segurança, confirme com a delegacia a autenticidade e não preste esclarecimentos por telefone. Combine o comparecimento presencial.
Ser intimado significa que vou ser preso?
Não. A intimação é um chamado para esclarecimentos. Estar sendo investigado não é o mesmo que ser condenado, e você tem todo o direito de se defender.
Não vá para a delegacia no escuro. Faça um diagnóstico com a nossa assistente LEXia para entender sua situação e, em seguida, fale com um especialista que pode te acompanhar e proteger seus direitos.
Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um advogado de confiança.
Base legal
A Constituição Federal assegura a ampla defesa e o contraditório, além do direito ao silêncio para quem é acusado ou investigado. Esses princípios não valem só no tribunal, eles começam já na fase de investigação. O Código de Processo Penal disciplina a intimação, o depoimento e o interrogatório. Ele prevê, por exemplo, que o investigado pode ser conduzido coercitivamente em algumas situações específicas se deixar de atender a intimações sem justificativa, o que é mais um motivo para não simplesmente ignorar o chamado. O caminho seguro não é fugir da intimação, é comparecer bem orientado. O Có