Audiência de custódia: o que é

Quando alguém é preso, a família entra em desespero e quase ninguém sabe o que acontece nas primeiras horas. Uma dessas etapas é a audiência de custódia, e entender o que ela é pode trazer um pouco de chão num momento tão difícil.

A audiência de custódia é uma apresentação rápida da pessoa presa a um juiz, logo após a prisão. Serve para o juiz verificar se a prisão foi legal, se houve qualquer agressão ou abuso e se a pessoa deve continuar presa ou pode responder em liberdade. Nessa audiência valem os seus direitos de sempre: o direito ao silêncio e o direito à ampla defesa, com a presença de um advogado.

A audiência de custódia é o encontro, sem demora após a prisão, entre a pessoa presa, o juiz, o Ministério Público e a defesa. A ideia é simples e poderosa: nenhuma prisão pode ficar no escuro. O juiz precisa olhar a pessoa, ouvir como tudo aconteceu e decidir o que fazer dali em diante.

Ela acontece tanto em casos de prisão em flagrante quanto em outras formas de prisão antes de uma condenação. O objetivo não é julgar se a pessoa é culpada do crime. Isso fica para o processo. Aqui o foco é a prisão em si: ela foi feita do jeito certo? A pessoa foi maltratada? Existe motivo para continuar presa?

Esse momento é cercado de garantias, e vale conhecer cada uma.

O direito ao silêncio. A pessoa presa pode escolher não responder perguntas sobre os fatos. Falar sobre o crime ali, sem orientação, pode prejudicar. O silêncio é um direito e não pode ser usado como confissão.

O direito à ampla defesa. A pessoa tem direito a um advogado presente, particular ou da Defensoria. O defensor pode conversar com ela antes, acompanhar a audiência e pedir a liberdade ou medidas mais brandas.

O direito de relatar maus-tratos. Se houve agressão, ameaça ou tortura na prisão, esse é o momento de contar. O juiz tem o dever de apurar.

O direito a ser tratado com dignidade. A presunção de inocência continua valendo. Estar preso provisoriamente não é o mesmo que ser culpado.

Primeiro, mantenha a calma e anote tudo: onde a pessoa foi presa, a que horas, por quem e o que disseram.

Segundo, procure um advogado o mais rápido possível. Quanto antes a defesa entra, melhor a audiência de custódia é aproveitada.

Terceiro, informe ao advogado se houve qualquer agressão, falta de remédio ou problema de saúde. Isso é decisivo na audiência.

Quarto, oriente a pessoa presa, por meio do advogado, sobre o direito ao silêncio. Falar dos fatos sem preparo pode atrapalhar.

Quinto, leve documentos que ajudem a mostrar vínculos com a comunidade, como comprovante de residência, trabalho e família, pois eles pesam a favor da liberdade.

Não deixe a pessoa presa responder sobre o crime sem orientação. A audiência de custódia não é hora de "explicar tudo", é hora de cuidar da legalidade da prisão.

Não esconda eventuais maus-tratos por medo. Relatar é um direito e ajuda a proteger a pessoa.

Não confunda audiência de custódia com julgamento. Ninguém é condenado ali. Quem trata o momento como se fosse o julgamento final acaba se expondo à toa.

Não fique sem advogado. A ampla defesa nessa etapa pode ser a diferença entre responder preso ou em liberdade.

A audiência de custódia acontece pouco depois da prisão, então a pressa é real. Procure um especialista assim que souber da prisão, de preferência antes da audiência. É ele quem vai orientar sobre o direito ao silêncio, garantir a ampla defesa, apontar ilegalidades e pedir a liberdade quando houver fundamento.

A pessoa é julgada na audiência de custódia?

Não. Ali o juiz analisa a legalidade da prisão e se a pessoa deve continuar presa ou não. O julgamento do crime acontece depois, no processo.

A pessoa precisa falar sobre o crime nessa audiência?

Não. Vale o direito ao silêncio. Falar dos fatos sem orientação pode prejudicar. O foco é a prisão, não a culpa.

Posso conseguir a liberdade na audiência de custódia?

É possível. O juiz pode conceder liberdade, com ou sem medidas alternativas, dependendo do caso. Não há como prometer resultado, pois cada situação é avaliada de forma própria.

Preciso de advogado mesmo na audiência de custódia?

Sim, e é essencial. A ampla defesa garante advogado, particular ou da Defensoria, para acompanhar e pedir o que for melhor para a pessoa presa.

O que fazer se houve agressão na prisão?

Relatar ao juiz na audiência e informar o advogado. O juiz tem o dever de apurar maus-tratos e tomar providências.

Se alguém da sua família foi preso ou você precisa entender melhor essa etapa, não perca tempo. Faça um diagnóstico inicial com a LEXia, nossa assistente do LexCity, para organizar as informações, e em seguida fale com um especialista para garantir o direito ao silêncio e à ampla defesa na audiência de custódia.

Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um advogado de confiança.

Base legal

A audiência de custódia tem base em compromissos internacionais de direitos humanos assinados pelo Brasil, que preveem que toda pessoa presa seja levada sem demora à presença de um juiz. Esses tratados foram incorporados ao nosso ordenamento e ganharam regras práticas no processo penal. O Código de Processo Penal trata da prisão em flagrante e da necessidade de comunicação imediata da prisão ao juiz, que vai analisar a situação. A partir dessa análise, o juiz pode relaxar a prisão se ela foi ilegal, converter o flagrante em prisão preventiva quando há motivos previstos em lei, ou conceder libe