Compra online falsa via PIX: como recuperar o dinheiro?
Golpes em compras de marketplace e redes sociais com pagamento via PIX.
Nunca pague Pix "para reservar" sem garantia. Vendedores legítimos não somem depois do pagamento.
Você viu um produto anunciado nas redes sociais ou em um marketplace, pagou via Pix, e o produto nunca chegou. O perfil do vendedor sumiu. Você caiu em um golpe de compra online — e tem direito à devolução do dinheiro.
Se a compra foi feita em um marketplace (Mercado Livre, Shopee, Amazon, OLI, etc.), o primeiro passo é abrir uma disputa dentro da própria plataforma. A maioria dos marketplaces tem política de proteção ao comprador que cobre casos de produto não entregue. Se o marketplace recusar ou ignorar, eles próprios podem ser responsabilizados solidariamente — pois disponibilizaram o ambiente onde o golpe aconteceu (CDC art. 7°, parágrafo único).
Se a compra foi de um perfil em rede social (Instagram, WhatsApp, Facebook) ou de um site desconhecido, a situação é diferente: o golpista some e não há intermediário para acionar. Nesse caso, o caminho é: BO imediato, acionamento do MED junto ao banco e, dependendo do valor, ação no JEC contra o banco (por falha de segurança) ou investigação policial (estelionato — crime com pena de 1 a 5 anos).
Para o JEC, junte: print do anúncio, conversa com o vendedor, comprovante do Pix (com CPF/CNPJ do recebedor), BO, e qualquer evidência de que o produto não foi entregue. Valores até R$40 salários mínimos (~R$56.000) dispensam advogado.
Pontos-chave
- ✓Marketplace: abra disputa primeiro — há proteção ao comprador na maioria das plataformas
- ✓Marketplace pode ser responsabilizado solidariamente pelo golpe
- ✓Redes sociais: sem intermediário — foco no BO e no banco
- ✓Print do anúncio original é prova fundamental — salve antes que o golpista apague
Base legal
CDC art. 7°, parágrafo único (responsabilidade solidária), CDC art. 14 (responsabilidade do fornecedor), Lei 9.099/95 (JEC até 40 salários mínimos com advogado, 20 sem).
Dica prática
Antes de pagar via Pix para qualquer vendedor desconhecido: pesquise o CPF ou CNPJ no Google, Reclame Aqui e em sites de verificação de fraude. Um segundo de pesquisa pode evitar o golpe.