O banco negou a devolução do PIX — o que fazer?
Passo a passo para forçar a devolução quando o banco se recusa.
O banco negou o MED ou simplesmente ignorou sua solicitação de devolução? Isso acontece — e não é o fim da linha. Há um caminho claro para forçar a devolução ou obter indenização equivalente.
O primeiro passo após a negativa é formalizar tudo por escrito. Se ainda não tem, registre o BO (boletim de ocorrência) e envie uma reclamação formal ao banco pelo canal de atendimento — anote o protocolo. Em seguida, registre uma reclamação no site do Banco Central (bcb.gov.br > "Registrar Reclamação"). O BC monitora o índice de reclamações de cada instituição e isso tem peso.
Com essas etapas documentadas, você tem o material para ir ao Procon do seu estado — um canal gratuito e ágil para conflitos de consumo — ou diretamente ao Juizado Especial Cível (JEC). No JEC, para causas até 20 salários mínimos (~R$28.000), você não precisa de advogado. O processo é mais simples e a decisão costuma sair em 3 a 6 meses.
No JEC, peça a condenação do banco à devolução do valor transferido mais indenização por danos morais. A indenização moral em casos de golpe bancário costuma variar entre R$3.000 e R$10.000, dependendo do valor perdido, do impacto na vida do consumidor e da postura do banco após o golpe.
Pontos-chave
- ✓Banco Central: registre reclamação em bcb.gov.br — tem efeito real sobre as instituições
- ✓Procon: gratuito, rápido, e pode forçar a devolução extrajudicialmente
- ✓JEC: sem advogado até 20 salários mínimos, processo ágil
- ✓Peça: devolução do valor + danos morais pela recusa indevida
Base legal
CDC art. 6°, VI e VII (direito à indenização), Lei 9.099/95 (Juizado Especial Cível), Resolução BCB n° 1/2020 (MED — obrigações do banco).
Dica prática
Leve ao JEC: comprovante do Pix, BO, protocolo da reclamação no banco, e protocolo da reclamação no Banco Central. Isso demonstra que você esgotou as vias extrajudiciais.