Tarifas bancárias que você paga sem saber

Você olha o extrato e vê uma listinha de descontos pequenos, com nomes que ninguém entende. Cada um parece bobo, mas no fim do ano viram uma fortuna que saiu do seu bolso sem você nem perceber.

Os bancos só podem cobrar tarifas que estejam previstas nas regras do Banco Central e claramente informadas ao cliente. Existem serviços que precisam ser oferecidos de graça, como o pacote de serviços essenciais. Tarifas cobradas sem previsão, sem autorização ou em duplicidade podem ser contestadas e devolvidas, em alguns casos em dobro.

Tarifa bancária é o valor que o banco cobra para prestar determinados serviços. O problema não é a tarifa em si, e sim a cobrança de serviços que deveriam ser oferecidos sem custo, a cobrança sem informação prévia ou a cobrança de pacotes que você nunca pediu.

O Banco Central organiza os serviços em categorias. Existe um conjunto de serviços essenciais que toda conta corrente deve oferecer sem custo, como um número mínimo de saques, extratos e transferências por mês. Quando o banco cobra por esses serviços básicos, ou empurra um pacote caro sem deixar claro que existe a opção gratuita, há cobrança indevida.

Você tem direito à informação clara e prévia sobre toda tarifa. Tem direito de optar pelo pacote de serviços essenciais sem custo, no lugar de pacotes pagos. E tem direito de não ser cobrado por serviços que não contratou.

Se a cobrança for indevida, você pode pedir a devolução. O Código de Defesa do Consumidor prevê a restituição em dobro do valor pago a mais quando a cobrança é indevida e você pagou, salvo engano justificável.

Quer saber quanto o banco já tirou de você em tarifas escondidas? Faça o diagnóstico com a LEXia, descubra o que pode ser contestado e, se for o caso, fale com um especialista para buscar a devolução.

Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um advogado de confiança.

1. Baixe os extratos dos últimos meses e anote toda linha de tarifa.

2. Pesquise o nome de cada tarifa e veja se corresponde a um serviço que você realmente usa.

3. Verifique se você está num pacote pago podendo migrar para o de serviços essenciais.

4. Peça ao banco, por escrito, a relação de tarifas cobradas e a base de cada uma.

5. Solicite a troca para o pacote de serviços essenciais sem custo.

6. Conteste as cobranças indevidas e peça a devolução.

7. Sem solução, registre reclamação no Banco Central e no consumidor.gov.br e fale com um especialista.

Todo banco é obrigado a ter conta sem tarifa?

Os bancos devem oferecer o pacote de serviços essenciais sem custo, com um conjunto mínimo de operações por mês.

Posso pedir de volta tarifas cobradas há anos?

É possível questionar cobranças passadas, respeitado o prazo legal aplicável. Vale avaliar caso a caso com um especialista.

O banco pode mudar a tarifa quando quiser?

Reajustes existem, mas precisam ser comunicados com antecedência e seguir as regras do Banco Central.

A devolução é sempre em dobro?

Nem sempre. A devolução em dobro ocorre quando há cobrança indevida e pagamento, salvo engano justificável.

O que é Custo Efetivo Total nas tarifas de crédito?

É o valor que soma juros, tarifas e encargos de uma operação de crédito, mostrando o custo real.

Pontos-chave

• ✓Extratos detalhados com a lista de tarifas.
• ✓Contrato de abertura de conta e do pacote de serviços.
• ✓Tabela de tarifas do banco vigente na época.
• ✓Protocolos dos pedidos de troca de pacote e contestação.
• ✓Comprovantes dos valores debitados.

Base legal

O Código de Defesa do Consumidor garante o direito à informação adequada e veda a cobrança por serviço não solicitado, tratando como amostra sem custo o que é enviado sem pedido. Também prevê a repetição do indébito, que é a devolução em dobro do que foi cobrado de forma indevida. As resoluções do Conselho Monetário Nacional e as normas do Banco Central definem quais serviços são essenciais e oferecidos sem custo, quais podem ser cobrados e a obrigação de informar tarifas com antecedência. Os bancos precisam divulgar a tabela de tarifas e comunicar reajustes com prazo prévio.