Sua Propriedade e a Lei Ambiental
Perguntas reais sobre sua propriedade e a lei ambiental. Dano ambiental, licenciamento e os limites entre propriedade e preservação.
Analisar meu CasoQuando se aplica
- →Licenciamento ambiental
- →Multa ambiental injusta
- →Reserva legal e APP
- →Área de preservação no meu terreno
O que você pode conseguir
- Documentos da empresa ou do responsável e do imóvel.
- Cópia do auto de infração e da notificação.
- Matrícula e escritura da propriedade.
- Matrícula e escritura do imóvel.
Como agir
Reúna a documentação
Junte contratos, comprovantes, mensagens e qualquer prova relacionada a sua propriedade e a lei ambiental.
Formalize o pedido
Registre reclamação ou notificação por escrito junto à parte responsável, guardando o protocolo.
Acompanhe o prazo
Verifique o prazo prescricional aplicável ao seu caso para não perder o direito de agir.
Busque orientação jurídica
Um advogado especialista avalia o caso e indica o melhor caminho, administrativo ou judicial.
Aprofunde o assunto
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