Estou doente e o perito disse que estou bem: auxílio-doença negado

Você mal consegue trabalhar, levou laudo, levou exame, e mesmo assim o perito do INSS olhou por cinco minutos e disse que você está apto. Essa injustiça tem conserto.

Auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, negado por perícia pode ser revertido. O perito do INSS avalia incapacidade para o trabalho, não doença em si, e erra com frequência em perícias rápidas. Você pode pedir nova perícia, recorrer administrativamente ou entrar na Justiça, onde um perito independente reavalia o seu caso. Laudos e exames atualizados fazem toda a diferença.

É o benefício pago a quem fica temporariamente incapaz de trabalhar por doença ou acidente. Hoje ele é chamado de auxílio por incapacidade temporária, mas muita gente ainda conhece como auxílio-doença. Para receber, é preciso ter qualidade de segurado, cumprir a carência (salvo exceções) e, principalmente, comprovar a incapacidade na perícia médica.

O detalhe que confunde todo mundo: o INSS não avalia se você está doente, e sim se a doença te impede de trabalhar. Dá para estar muito doente e o perito entender que ainda há capacidade. É aí que mora boa parte das negativas injustas.

Costuma acontecer em perícias muito rápidas, quando o perito não examina direito, quando os laudos apresentados são antigos ou genéricos, ou quando o perito conclui que a doença não incapacita para a sua função específica. Também é comum a recusa por suposta falta de qualidade de segurado ou de carência, o que nem sempre está correto.

Você tem direito a uma avaliação médica séria e ao resultado da perícia. Tem direito de apresentar laudos, exames e relatórios do seu médico. Tem direito de pedir nova perícia quando a situação muda ou piora, e de recorrer da negativa. E, se realmente está incapaz, tem direito ao benefício desde a data em que ficou incapacitado ou desde o requerimento, conforme o caso.

1. Guarde o resultado da perícia e a carta de indeferimento no Meu INSS. Veja o motivo exato.

2. Atualize os seus documentos médicos: relatório do médico assistente descrevendo a doença, o tratamento e, principalmente, por que você não consegue trabalhar.

3. Apresente recurso administrativo ou peça nova perícia quando houver piora ou novos exames.

4. Se o INSS mantiver a recusa, a ação judicial costuma ser eficaz, porque um perito independente reavalia a sua incapacidade.

5. Em caso de urgência, é possível pedir tutela na Justiça para o benefício sair antes do fim do processo, quando a prova da incapacidade é forte.

Levar para a perícia só a receita ou um atestado curto, sem um relatório que explique a incapacidade, é o erro mais comum. Outro é desistir depois da primeira negativa. Muita gente também marca nova perícia sem nenhum documento novo, repetindo o mesmo resultado. E há quem perca a qualidade de segurado por ficar muito tempo sem contribuir antes de adoecer.

Uma perícia apressada não pode definir o resto da sua vida. Faça o diagnóstico com a LEXia para entender o motivo da sua negativa e fale com um especialista que sabe montar a prova médica certa para reverter o seu caso.

Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um advogado de confiança.

O perito disse que estou apto, mas meu médico discorda. Quem vale?

Na esfera administrativa, prevalece o perito do INSS. Mas na Justiça um perito independente reavalia, e o juiz considera todos os laudos. O parecer do seu médico tem peso como prova.

Preciso ter contribuído por quanto tempo?

Em regra há uma carência mínima de contribuições, mas certas doenças graves e acidentes dispensam carência. Por isso negar por carência nem sempre é correto.

Posso trabalhar enquanto recebo o benefício?

O benefício existe justamente porque você está incapaz de trabalhar. Trabalhar durante o recebimento pode gerar problema e até cobrança. Cada situação deve ser avaliada.

Quanto tempo demora para reverter na Justiça?

Não é possível prometer prazo. O que ajuda a acelerar é a prova médica forte, que permite pedir uma decisão urgente logo no início do processo.

Se eu melhorar, o benefício acaba?

Sim. O auxílio é temporário e cessa quando você recupera a capacidade. Se a incapacidade virar permanente, pode haver conversão para aposentadoria por incapacidade.

Base legal

O auxílio por incapacidade temporária está previsto na Lei 8.213/91, que trata dos benefícios por incapacidade, incluindo o auxílio e a aposentadoria por incapacidade permanente, a antiga aposentadoria por invalidez. A lei exige qualidade de segurado e, em regra, carência mínima de contribuições. Mas há doenças graves e acidentes que dispensam carência, conforme lista prevista na legislação. Por isso negar por carência nem sempre se sustenta. Vale um princípio importante: na Justiça, quem decide a incapacidade é um perito nomeado pelo juiz, independente do INSS. O juiz não fica preso à conclus