Condomínio sumiu com o dinheiro: prestação de contas

Você paga em dia, mas ninguém sabe dizer para onde foi o dinheiro do condomínio? Isso não é normal, e a lei está do seu lado.

O síndico é obrigado a prestar contas de tudo o que entra e sai do caixa do condomínio. Se ele se recusa, você pode cobrar a prestação em assembleia, pedir a destituição do síndico e, se for o caso, ingressar com uma ação de prestação de contas. Havendo desvio, ainda há responsabilidade civil e até criminal.

Condomínio funciona com dinheiro de todos os moradores. As cotas mensais existem para pagar funcionários, manutenção, água, luz das áreas comuns e o que mais a convenção previr. Quando esse dinheiro entra e ninguém consegue ver o destino dele, acende o sinal de alerta.

Os sinais clássicos são balancetes que nunca aparecem, despesas sem nota fiscal, fornecedores fantasmas, saques sem explicação e o síndico que sempre adia a apresentação das contas. Nem todo caso é má-fé, às vezes é só desorganização, mas você tem o direito de saber a verdade de qualquer forma.

Como dono de uma unidade, você tem direito a:

Desconfiança com o caixa do condomínio precisa de prova e estratégia. Faça o diagnóstico com a LEXia e fale com um especialista para saber o melhor caminho no seu caso.

Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um advogado de confiança.

1. Peça as contas por escrito. Um pedido formal, protocolado, deixa registrada a recusa caso ela aconteça.

2. Reúna outros condôminos. Pressão coletiva costuma destravar a apresentação dos documentos.

3. Convoque ou requeira assembleia. Coloque a prestação de contas e, se necessário, a destituição do síndico em pauta.

4. Registre tudo em ata. A ata é prova do que foi cobrado, votado e respondido.

5. Não obtendo resposta, parta para a via judicial. A ação de prestação de contas obriga o síndico a abrir os números.

6. Havendo indícios de desvio, avalie a responsabilização civil e a representação criminal.

O síndico é obrigado a me mostrar as contas?

Sim. Prestar contas à assembleia é dever legal do síndico, anualmente e sempre que exigido. Recusa injustificada é irregularidade.

Posso parar de pagar o condomínio enquanto isso?

Não é recomendável. A obrigação de pagar a cota é independente, e o atraso pode gerar cobrança e juros contra você, enfraquecendo sua posição.

Como faço para tirar o síndico?

A destituição se dá em assembleia convocada para isso, em regra pela maioria dos presentes, conforme o Código Civil e a convenção do condomínio.

E se ele realmente desviou dinheiro?

Além de devolver o valor por responsabilidade civil, pode responder criminalmente, por exemplo por apropriação indébita, dependendo das provas.

Vale a pena entrar com ação de prestação de contas?

Quando o síndico se recusa a abrir os números, essa ação é o caminho para obrigá-lo a demonstrar, de forma detalhada, o que entrou e o que saiu.

Pontos-chave

• ✓Convenção do condomínio e regimento interno.
• ✓Atas de assembleias anteriores.
• ✓Balancetes, extratos bancários e comprovantes de despesa que você já tenha.
• ✓Boletos e comprovantes das suas cotas pagas em dia.
• ✓O pedido formal de prestação de contas e a resposta, ou a ausência dela.

Base legal

O condomínio edilício, que é esse modelo de prédios e conjuntos com áreas comuns, é regido pelo Código Civil. A lei define os deveres do síndico, e um dos mais importantes é justamente prestar contas à assembleia. O Código Civil estabelece que cabe ao síndico prestar contas anualmente e sempre que for exigido pela assembleia. Ou seja, prestar contas não é um favor do síndico, é uma obrigação legal. A mesma lei prevê que a assembleia pode destituir o síndico que não administra corretamente, que pratica irregularidades ou que não presta contas, em geral por decisão da maioria dos presentes em as