Meu CPF está negativado por dívida que não é minha
O que fazer quando descobrimos que terceiro usou nosso CPF para contrair dívidas.
Você consultou o Serasa por curiosidade ou foi barrado em uma compra — e descobriu que seu CPF está negativado por uma dívida que não é sua. Terceiros usaram seus dados para contrair dívidas. É fraude de identidade, e você é a vítima.
O primeiro passo é a exclusão imediata da negativação. O Serasa e o SPC têm canais próprios para isso (app Serasa, site serasa.com.br > "Limpar meu nome" > "Contestar dívida"). Você informa que não reconhece a dívida e que suspeita de uso indevido do seu CPF. A exclusão pode acontecer em até 7 dias úteis administrativamente.
Em paralelo, registre boletim de ocorrência por estelionato e uso de documento falso. O BO serve tanto para a investigação policial quanto como prova nas demais ações. Notifique a empresa que incluiu seu nome negativado — ela tem responsabilidade por não ter verificado adequadamente a identidade do tomador da dívida.
Além da exclusão da negativação, você tem direito a indenização por danos morais da empresa que negativou (por negligência na verificação da identidade) e eventualmente do terceiro fraudador (se identificado). A empresa que libera crédito para quem usou seu CPF indevidamente tem responsabilidade objetiva pelo dano que causou a você.
Pontos-chave
- ✓Serasa: contestação direta pelo app ou site — exclusão possível em 7 dias
- ✓BO obrigatório: estelionato + uso de documento falso
- ✓Empresa que negativou: responsável por não verificar identidade
- ✓Indenização por danos morais é praticamente garantida com histórico limpo
Base legal
CDC art. 14 e 43 (responsabilidade do fornecedor e cadastros de crédito), CC art. 927 (responsabilidade civil), Lei 9.983/2000 (uso de documento falso — âmbito penal).
Dica prática
Após resolver a negativação, ative o "Alerta CPF" no Serasa e na Receita Federal. Você é notificado por e-mail quando alguém consulta seu CPF ou inclui uma negativação.