Contrato descumprido: como exigir o que foi combinado

Você fechou um negócio, confiou, fez a sua parte, e a outra pessoa simplesmente não cumpriu o que tinha combinado. A sensação de ficar no prejuízo (e sem saber o que fazer) é horrível.

Quando alguém descumpre um contrato, você tem o direito de exigir que o combinado seja cumprido ou, em vez disso, desfazer o negócio e ser indenizado pelos prejuízos. O primeiro passo costuma ser notificar a outra parte por escrito. Se não houver solução, a via judicial está aberta para você buscar o que é seu.

Contrato é todo acordo entre duas ou mais pessoas que gera obrigações. Não precisa ser um documento cheio de páginas e assinaturas reconhecidas em cartório. Uma conversa de WhatsApp combinando um serviço, um comprovante de pagamento, uma troca de e-mails: tudo isso pode valer como prova de um contrato.

O descumprimento (o nome técnico é inadimplemento) acontece quando uma das partes não faz o que prometeu, faz pela metade, faz de forma diferente do combinado ou faz fora do prazo. Exemplos do dia a dia: o pedreiro que recebeu adiantado e abandonou a obra, a loja que vendeu um produto e não entregou, o prestador que entregou um serviço cheio de defeitos.

Diante de um contrato descumprido, a lei te dá basicamente dois caminhos, e você escolhe qual faz mais sentido:

1. Exigir o cumprimento. Você pode insistir para que a outra parte faça exatamente o que prometeu. O pedreiro termina a obra, a loja entrega o produto.

2. Desfazer o contrato (resolução). Se já não faz mais sentido continuar, você pode pedir o fim do negócio, com devolução do que pagou.

Em qualquer um dos dois caminhos, você ainda pode pedir indenização pelas perdas e danos que o descumprimento causou. Isso inclui o que você efetivamente perdeu e também o que deixou de ganhar por causa do problema.

1. Reúna tudo que comprove o acordo. Mensagens, contrato, comprovantes, e-mails, fotos.

2. Tente resolver direto. Muitas vezes um contato firme e por escrito já resolve. Deixe registrado.

3. Faça uma notificação formal. Um documento, mesmo simples, deixando claro o que foi combinado, o que não foi cumprido e o prazo que você está dando para a regularização. Isso fortalece sua posição.

4. Calcule o seu prejuízo. Some o que você gastou, o que perdeu e o que deixou de ganhar.

5. Procure orientação jurídica. Antes de partir para a Justiça, vale entender suas chances e a melhor estratégia.

6. Ação judicial, se necessário. Quando o acordo não vem, o caminho é o Judiciário, que pode determinar o cumprimento ou a indenização.

Se você cumpriu a sua parte e a outra pessoa não cumpriu a dela, você tem caminhos para buscar o que é seu. Faça um diagnóstico inicial do seu caso com a LEXia, a nossa assistente do LexCity, e organize as suas provas. Depois, fale com um especialista para entender a melhor estratégia para a sua situação.

Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um advogado de confiança.

Preciso de um contrato escrito para cobrar?

Não necessariamente. Conversas, comprovantes e e-mails podem provar o acordo. O contrato escrito facilita, mas a falta dele não impede você de buscar seus direitos.

Posso pedir de volta o dinheiro e ainda uma indenização?

Sim. A devolução do valor pago e a indenização por perdas e danos são coisas diferentes e podem ser pedidas juntas, dependendo do caso.

A outra parte alega que não tinha como cumprir. E agora?

Depende. Existem situações de força maior que afastam a responsabilidade, mas elas precisam ser realmente comprovadas. Nem toda desculpa vale.

Quanto tempo tenho para cobrar?

Existe um prazo legal (a prescrição), que varia conforme o tipo de contrato e de cobrança. Por isso é importante não deixar para depois e procurar orientação logo.

Vale a pena ir para a Justiça por valores pequenos?

Pode valer, sim. Para causas de menor valor existem caminhos mais simples, como os Juizados Especiais. Um especialista te ajuda a decidir.

Pontos-chave

• ✓Cópia do contrato (ou o que fizer as vezes dele, como conversas e e-mails)
• ✓Comprovantes de pagamento (transferências, recibos, boletos)
• ✓Notas fiscais e orçamentos
• ✓Fotos e vídeos do problema, quando for o caso
• ✓Registro de todas as tentativas de contato e de solução
• ✓Notificação que você enviou e a resposta (ou a ausência dela)

Base legal

O Código Civil é claro ao dizer que quem não cumpre uma obrigação responde por perdas e danos. Essa é a base de tudo: descumpriu, paga pelo prejuízo que causou. O Código também trata da chamada cláusula resolutiva, que permite desfazer o contrato quando uma das partes não cumpre a sua parte. E traz a regra de que, nos contratos em que as duas partes têm obrigações, nenhuma pode exigir o cumprimento da outra antes de cumprir a sua (a famosa exceção do contrato não cumprido). Se a relação for de consumo (você comprou um produto ou contratou um serviço como consumidor final), entra também o Códig