Execução fiscal: como me defender

Quando chega a notícia de uma execução fiscal, o coração aperta. Parece que o pior já aconteceu, mas calma: existe defesa, e quanto antes você agir, mais ferramentas terá em mãos.

Execução fiscal é a cobrança judicial de uma dívida inscrita em dívida ativa. Você pode se defender por meio de embargos à execução, de exceção de pré-executividade ou discutindo a própria dívida. O prazo é curto e contado a partir da intimação, então procurar orientação rápido é essencial.

A execução fiscal é o processo que o Fisco usa para cobrar, na Justiça, um débito que já foi inscrito em dívida ativa. Ela começa com uma petição e a Certidão de Dívida Ativa, o documento que representa a dívida. Depois de citado, o devedor é chamado a pagar ou garantir o valor, sob risco de ter bens penhorados.

Esse processo pode envolver tributos federais, estaduais e municipais, além de outras dívidas inscritas em dívida ativa.

Você tem direito ao contraditório e à ampla defesa. Isso significa que pode questionar a cobrança, apontar erros na dívida, alegar pagamento, prescrição ou ilegitimidade. Tem direito de ser citado de forma válida e de conhecer exatamente o que está sendo cobrado.

Também tem direito de discutir a penhora, indicar bens menos gravosos e pedir a substituição de garantias quando cabível.

1. Leia a citação com atenção e identifique o que está sendo cobrado.

2. Confira a Certidão de Dívida Ativa e procure erros de valor, identificação ou origem.

3. Verifique se houve pagamento, parcelamento ou se há prescrição.

4. Avalie a melhor defesa: embargos, exceção de pré-executividade ou negociação.

5. Observe os prazos, que são curtos, e não deixe passar a data.

6. Procure um advogado para conduzir a defesa e proteger seu patrimônio.

Execução fiscal assusta, mas defesa existe e o tempo conta a seu favor quando você se mexe cedo. Comece com um diagnóstico pela LEXia, a inteligência do LexCity, para entender sua exposição. Em seguida, fale com um especialista para montar a defesa.

Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um advogado de confiança.

Preciso garantir o valor para me defender?

Em muitos casos, os embargos dependem de garantia, mas a exceção de pré-executividade pode ser usada para questões que dispensam produção de provas. Um especialista indica o caminho.

O que é prescrição na execução fiscal?

É a perda do direito de cobrar a dívida pelo decurso do prazo. Quando configurada, pode levar à extinção da execução.

Posso negociar mesmo dentro da execução?

Sim. Parcelamento ou transação podem ser possíveis mesmo com o processo em andamento, conforme os programas vigentes.

Eles podem penhorar qualquer bem?

Existem bens protegidos por lei. Além disso, a penhora deve seguir uma ordem e buscar a forma menos gravosa para o devedor.

Tenho quanto tempo para reagir?

Os prazos são curtos e contados da citação ou da intimação. Por isso, agir rápido é fundamental.

Pontos-chave

• ✓A citação e a Certidão de Dívida Ativa
• ✓Comprovantes de pagamento ou de parcelamento
• ✓Notificações administrativas anteriores
• ✓Documentos que mostrem prescrição ou decadência
• ✓Declarações e guias relacionadas ao tributo
• ✓Documentos pessoais ou da empresa executada

Base legal

A execução fiscal é regida por lei específica que trata da cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública. O Código Tributário Nacional, por sua vez, cuida de pontos centrais que podem virar defesa, como a prescrição e a decadência, que são prazos que, uma vez vencidos, impedem ou extinguem a cobrança. O CTN também trata das hipóteses de extinção e suspensão do crédito tributário, como o pagamento, a compensação e o parcelamento. Tudo isso pode ser alegado na execução, dependendo do caso. Como os prazos são técnicos e a defesa correta varia conforme a fase, o acompanhamento de um especialista é m